Reforma da Previdência Municipal | Confira a proposta do Sindicato

O Sintrasp preza pela transparência de suas ações em prol da categoria. Por isso, divulgamos na íntegra o material entregue ao IPMO (Instituto de Previdência Municipal de Osasco) com a proposta para Reforma da Previdência dos Servidores. O documento foi protocolado e segue a fim de apreciação e posterior debate. O Sindicato se posiciona pela mudança – obrigatória por lei – mas sem haver prejuízos aos funcionários municipais. Infelizmente, por se tratar de uma imposição do Governo Federal, não podemos impedir a aplicação da mesma e por isso estudamos a melhor proposta a ser levada em consideração.

Confira abaixo na íntegra o documento protocolado nesta quarta, dia 18.

Regras de Transição

Regras de transição para Servidores admitidos até 15/12/1998 (em razão da EC nº 20/1998) e manutenção das regras de transição propostas pelo IPMO para os demais iniciará a contagem aos 56 anos de idade se mulher, 60 anos de idade se homem, de acordo com o quadro abaixo;

Idade – Mulher Idade – Homem Mês/Ano
56 anos de Idade 60 anos de Idade 01/2022
57 anos de Idade 61 anos de Idade 07/2022
58 anos de Idade 62 anos de Idade 01/2023
59 anos de Idade 63 anos de Idade 07/2023
60 anos de Idade 64 anos de Idade 01/2024
61 anos de Idade 65 anos de Idade 07/2024
62 anos de Idade 65 anos de Idade 01/2025**

** cessação da regra de transição em dezembro/2024 aos admitidos até 15/12/1998, com a possibilidade de diminuição de idade mínima exigida a cada ano completo de contribuição efetivado.

Sugerimos como regra de transição o aumento na idade a cada 6 (seis) meses, até atingir em 01/2025 os 62 anos de idade se mulher, e em 07/2024 os 65 anos de idade se homem, conforme a idade prevista para a regra geral.

Ressalvando que recomendamos a somatória de pontos equivalente a 86 pontos se mulher e a 96 pontos se homem, considerando-se as frações (contagem em dias), desde que se considere, que a cada ano completo a mais contribuído diminuirá um ano de Idade, cessando a regra de transição em 2024.

De modo geral os critérios além da idade seriam:

  • 30 anos de Contribuição mulher, 35 anos de Contribuição homem
  • 20 anos de serviço público
  • 5 anos de Cargo

Cálculo: Paridade/Integralidade – Ingresso até 15/12/1998

Regra de Pedágio

Pedágio de 50 % sobre o tempo de contribuição mínimo faltante até a data de vigência da lei. Seguindo os critérios:

  • 57 anos de idade mulher, 60 anos de idade homem
  • 30 anos de Contribuição mulher, 35 anos de Contribuição homem
  • 20 anos de serviço público
  • 5 anos de Cargo

Cálculo: Integralidade/Paridade – Ingresso até 31/12/2003;

Ingresso a partir de 01/2004 – Média Aritmética Simples 80 maiores salários (EC 41/2003);

Ingresso a partir de 08/10/2019 – 100% Média Aritmética de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS

Regra de Pontos- Professores

Optamos pela manutenção da pontuação sugerida na proposta do instituto, com a observância dos seguintes critérios além da somatória de idade e contribuição. Sendo:

  • 51 anos de idade mulher, 56 anos de idade homem
  • 25 anos de Contribuição mulher, 30 anos de Contribuição homem
  • 15 anos de serviço público
  • 5 anos de Cargo

Cálculo: Integralidade/Paridade – Ingresso até 31/12/2003;

Ingresso a partir de 01/2004 – Média Aritmética Simples 80 maiores salários (EC 41/2003);

Ingresso a partir de 08/10/2019 – 100% Média Aritmética de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS.

Regra de Pedágio – Professores

Pedágio de 50 % sobre o tempo de contribuição mínimo faltante até a data de vigência da lei. Seguindo os critérios:

  • 52 anos de idade mulher, 55 anos de idade homem
  • 25 anos de Contribuição mulher, 30 anos de Contribuição homem
  • 15 anos de serviço público
  • 5 anos de Cargo

Cálculo: Integralidade/Paridade – Ingresso até 31/12/2003;

Ingresso a partir de 01/2004 – Média Aritmética Simples 80 maiores salários (EC 41/2003);

Ingresso a partir de 08/10/2019 – 100% Média Aritmética de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS.

Regra de Pontos – Servidores Expostos a agentes nocivos

Em tese, não concordamos com a somatória de pontos equivalente apenas aos 86 pontos para ambos os sexos, de maneira que sugerimos que a somatória da idade + tempo de efetivo exercício na atividade especial sede da seguinte forma:

  • De alto risco: 66 pontos e pelo menos 15 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial;
  • De médio risco: 76 pontos e pelo menos 20 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial;
  • De baixo risco: 86 pontos e pelo menos 25 anos de contribuição com efetivo exercício na atividade especial.

De modo geral, os critérios seriam:

  • Idade para ambos os sexos: 51 anos, 56 anos e 61 anos
  • 15 anos, 20 anos e 25 anos de Contribuição e Exposição a agentes nocivos
  • 15 anos serviço público
  • 5 anos no cargo

Cálculo: Integralidade/Paridade – Ingresso até 31/12/2003;

Ingresso a partir de 01/2004 – Média Aritmética Simples 80 maiores salários (EC 41/2003);

Ingresso a partir de 08/10/2019 – 100% Média Aritmética de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *