Prefeitura descumpre medidas de segurança contra pandemia contidas em próprios decretos

Para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Osasco criou uma série de regras para conter o avanço da contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde na cidade. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, no início de 2020. Contudo, nas últimas semanas e com a volta do município à fase amarela do Plano São Paulo, diversas destas regras são descumpridas em praticamente todas as secretarias que não estão fazendo cumprir os protocolos de segurança estabelecidos pelos decretos municipais.

O Sintrasp cobra, principalmente, a prorrogação do afastamento do grupo de risco (Servidores acima dos 60 anos, com comorbidades, gestantes, etc.) de acordo com o Art. 6º do Decreto 12.392:

III – pelo período de emergência:

a) as servidoras gestantes e lactantes;
b) os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
c) os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo Corona vírus, nos termos definidos pelas autoridades de saúde e sanitária.

Entendemos e cobramos  também que sejam tomadas providências imediatas pelos secretários, diretores, coordenadores e gestores municipais das várias secretarias para que façam cumprir os protocolos no que diz respeito a:

  • Realização de teletrabalho;
  • Ocupação máxima de 40% nos locais de trabalho;
  • Distância de 2 metros entre mesas e 1,5 metro entre pessoas;
  • Obrigatoriedade do uso de máscaras;
  • Obrigatoriedade na disponibilização de álcool em gel dentro das unidades;
  • Obrigatoriedade na aferição de temperatura.
CONTRADIÇÃO

Apesar disso, diversos Servidores afastados por estarem no grupo de risco são convocados a retornar a sua função. Outro decreto do Governo, referente ao período de quarentena (Decreto 12.399), também exige a intensificação dos serviços de limpeza e disponibilidade de álcool gel ou 70% para trabalhadores, o que também já foi visto em falta em diversos setores.

Assim, entendemos o total descumprimento das normas de prevenção e segurança tanto do Servidor quanto dos munícipes. É preciso uma solução rápida desta situação. Reiteramos aos Servidores que o Sindicato está à disposição para quaisquer problemas. Basta entrar em contato conosco pelo telefone 2284.3500 ou em nossa sede, rua José Bacarelli, 109, Vila Campesina.

CLIQUE AQUI e confira o resultado da pesquisa do Sindicato O Servidor é contra ou a favor do retorno ao trabalho acima de 60 anos?

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