Ministério Público estabelece 20 dias para Sintrasp dizer se a Prefeitura fornece EPIs

O Sintrasp tem cumprido seu papel de fiscalização e cobrança sobre irregularidades no serviço público de Osasco. Agora, durante a pandemia, intensificamos ainda mais as visitas à base a fim de apurar denúncias e garantir a proteção dos Servidores na linha de frente contra o Coronavírus. O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para o Sintrasp informá-lo se a Prefeitura fornece os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados aos Servidores ou pontuar onde está em falta.

HISTÓRICO

Desde o início da pandemia temos percorrido diversas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), bem como demais setores essenciais. E constatamos muitos problemas, principalmente em relação aos EPIs. O pedido mais recente foi na Secretaria de Assistência Social. Protocolamos um documento em tutela de urgência e foi deferido pela Justiça. Inclusive com liminar que garantiu multa de R$ 50.000,00 por dia em caso de descumprimento.

E TEM MAIS

Além da falta de EPIs, a Prefeitura está sendo investigada, também pelo MP, por outras questões. Em reportagem do SPTV do dia 29, promotores querem saber detalhes da terceirização dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde.

No dia 23 de março, o Sindicato notificou a Prefeitura com uma NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL em repúdio à terceirização. No documento, entregue pessoalmente ao secretário de Governo, Sérgio Di Nizo, manifestamos veementemente o absoluto repúdio ao ato do prefeito nº 044/2020, processo ADM nº 5.207/2020, que dispõe sobre a contratação emergencial de organização social de saúde – gestão das Unidades Básicas de Saúde.

ASSISTA AO VÍDEO E ENTENDA A DENÚNCIA:


POSIÇÃO DO SINTRASP

Nosso presidente Antônio Rodrigues dos Santos, o Toninho do Caps, afirma: “Vamos continuar firmes na busca de irregularidades em quaisquer setores da Administração pública. Isso porque o funcionário público está em contato direto com este vírus e não podemos permitir que as condições de proteção sejam precárias. É responsabilidade do Governo fornecer os materiais e cobramos isso”.

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